Questão de Legislação Especial FederalAgência Pernambucana de Águas e Clima - PE (APAC/PE) (2ª edição) - Analista de Biblioteconomia
Enunciado
De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
1) a água é um bem de domínio público.
2) em situações de escassez, o uso exclusivo dos recursos hídricos é o consumo humano.
3) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
4) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público.
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