Questão de Legislação Especial FederalCompanhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) - Analista de Desenvolvimento Logístico Área Jurídica (Classe I)
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.
Considere a seguinte situação hipotética.
A tripulação de determinada embarcação de bandeira brasileira é constituída por 900 pessoas.
Nessa situação, pelo menos 600 componentes da tripulação, o comandante e o chefe de máquinas devem ter nacionalidade brasileira.
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