Questão de Legislação Especial FederalDepartamento de Polícia Federal (DPF) (4ª edição) - Perito Criminal Federal Área Medicina Veterinária
Enunciado
Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.
Com relação à guarda doméstica de espécie silvestre que não esteja ameaçada de extinção, a legislação ambiental permite, considerando-se as circunstâncias, que o juiz deixe de aplicar a pena prevista.
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