Questão de Legislação Especial FederalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Meio Ambiente

Desde que o primeiro tomate geneticamente modificado foi colocado no mercado, nos Estados Unidos da América, em 1994, dezenas de produtos alimentares foram alterados objetivando-se aumentar sua produtividade e seu valor comercial, e melhorar o valor nutricional ou criar resistência a pragas e doenças ou a herbicidas. A despeito dos benefícios potenciais ou reais dos novos produtos, os organismos geneticamente modificados (OGM) suscitam questionamentos éticos, ambientais, sociais e de saúde. É possível, por exemplo, que a capacidade de tolerância a herbicidas seja transferida dos cultivos geneticamente modificados para espécies silvestres? É possível que as plantas geneticamente modificadas para repelir pragas causem danos a insetos benéficos? A maior competitividade dos OGM poderia causar danos a ecossistemas com alta diversidade biológica?

Acerca dos temas abordados no texto acima, julgue o item seguinte.

No contexto da Convenção sobre Diversidade Biológica, o enfrentamento das questões formuladas no texto culminou com a aprovação, em 2000, do protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que estabelece sistema de regras exaustivo para assegurar a transferência, o manejo e a utilização segura de organismos geneticamente modificados sujeitos a movimentos transfronteiriços. O protocolo se ocupa primordialmente de OGM que se pretende introduzir diretamente no meio ambiente (como sementes, árvores, peixes), de produtos agrícolas modificados geneticamente (como a soja, o milho e outros cereais utilizados para alimentação humana ou animal ou para processamento), de OGM da indústria farmacêutica destinados aos seres humanos e de produtos derivados de OGM (como azeite de cozinha de milho).