Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Boa Vista - RR - Analista Municipal Área Engenheiro Florestal
Enunciado
Como base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986, que dispõe sobre os critérios e as diretrizes básicas para o processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), conhecidos como EIA/RIMA, julgue os itens a seguir.
Sob o ponto de vista ambiental, após o instrumento de licenciamento prévio EIA/RIMA ser liberado pelos órgãos competentes, o empreendimento está autorizado a iniciar suas atividades.
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