Questão de Legislação Especial FederalSecretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) - Especialista em Meio Ambiente Área Gestão Ambiental
Enunciado
A Resolução do CONAMA n.º 248/1999 estabelece que, para fins de licenciamento ambiental dos empreendimentos de base florestal e da autorização do plano de manejo florestal sustentável nas regiões do baixo sul, sul e extremo sul do estado da Bahia, em área de floresta ombrófila densa, é necessária a prévia realização dos estudos preconizados na Resolução do CONAMA n.º 240/1998. Esses estudos devem conter
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