Questão de Legislação Especial FederalCentrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE) - Técnico Industrial de Engenharia Área Assistente de Meio Ambiente
Enunciado
Está previsto na RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a emissão pelo Poder Público de licenças ambientais. A Licença de Prévia (LP) é aquela que:
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