Questão de Legislação Especial FederalMinistério do Meio Ambiente (MMA) - Analista Ambiental Especialidade: Meio Ambiente (Área de Concentração III)
Enunciado
Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue os itens que se seguem.
As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de defeso, temporadas de pesca, tamanhos mínimos de captura, áreas interditadas ou de reservas, artes, aparelhos, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos ambientes, assim como as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade.
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