Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público da União (MPU) - Analista de Engenharia Ambiental Perito
Enunciado
O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, estabelece instrumentos de controle do uso e ocupação do solo a serem implementados. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Um dos propósitos do zoneamento territorial consiste em direcionar o crescimento urbano para zonas com infraestrutura urbana precária, de modo a garantir investimentos públicos futuros nessas áreas.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IBFC2017Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 11.104 de 21 de março de 2005 fornece as diretrizes essenciais a serem seguidas para criação e funcionamento das brinquedotecas tais como:Resolver
- CESPE2016Com base no disposto na Lei n. o 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue os itens seguintes. Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social representantes do governo federal eResolver
- CESPE2016Com base no disposto na Lei n. o 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue os itens seguintes. Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência Resolver
- CESPE2016Com base no disposto na Lei n. o 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue os itens seguintes. Em regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de Resolver