Questão de Legislação Especial FederalANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Enunciado
No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.
Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, devem ser reservados 5% dos assentos para os idosos, assentos que devem estar devidamente identificados.
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