Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Assistente Social
Enunciado
O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
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