Questão de Legislação Especial FederalCompanhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB) - Técnico Social Área Serviço Social (Prova 2 - Específica)
Enunciado
O Estatuto do Idoso estabelece prioridade quando o idoso for adquirir um imóvel para sua moradia por meio de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Os aspectos que devem ser observados nessa situação incluem
I reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
II implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados aos idosos.
III eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
IV compatibilização dos critérios de financiamento com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
A quantidade de itens certos é igual a
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