A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assegura aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser observada a reserva correspondente a: A) 10% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos. B) 50% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos. C) 20% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos. D) 15% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos. E) 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Palmeira - SC - Educador Social (I)

Enunciado

A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assegura aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser observada a reserva correspondente a:

10% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

50% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

20% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

15% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

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Gabarito oficial: alternativa E

3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

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