Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Lucas do Rio Verde - MT (2ª edição) - Assistente Social
Enunciado
Estatuto do Idoso – Título I – Disposições preliminares – Artigo 1° – É instituído o Estatuto do Idoso. Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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