Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público da União (MPU) (2ª edição) - Analista do MPU Área Perícia (Especialidade: Geografia)
Enunciado
Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue os itens a seguir.
O Estatuto da Terra de 1964, por meio do qual o governo militar pretendia conduzir a questão da terra, serviu não apenas para dirimir as tensões sociais no campo como também implementou, de fato, uma reforma agrária.
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