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Questão de Legislação Especial FederalMPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social

Enunciado

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.

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