Questão de Legislação Especial FederalSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Enunciado
Simão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a primeira colheita e já iniciado o plantio da segunda semeadura, Soares, proprietário da fazenda, quis rescindir o contrato, com o que Simão não concordou.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação pertinente, julgue os itens abaixo.
Nos termos do Estatuto da Terra, Soares pode unilateralmente desfazer o contrato de arrendamento rural, pois já houve uma colheita.
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