Questão de Legislação Especial FederalFundação Renascer - SE - Orientador Social de Unidade de Execução de Medida Socioeducativa Área Serviço Social
Enunciado
Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.
O regime de semiliberdade pode ser determinado como transição para o meio aberto, situação em que o adolescente pode realizar atividades externas independentemente de autorização judicial.
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