Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Uruguaiana - RS - Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental
Enunciado
O direito à liberdade, estabelecido no Artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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