Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Porto Velho - RO - Cuidador de Aluno
Enunciado
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, com absoluta prioridade, na efetivação de seus direitos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende
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