Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ) - Agente de Disciplina
Enunciado
Em relação à aplicação a um adolescente da medida de internação, por força de uma determinada infração cometida, o ECA estabelece diretrizes em relação ao princípio da brevidade da medida. Sendo assim, a internação não tem prazo determinado, deve ser reavaliada no máximo a cada seis meses e em nenhuma hipótese o seu período máximo poderá exceder:
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FCC2017Um servidor público foi processado por ato de improbidade por ter se locupletado ilicitamente em razão do exercício do cargo de diretor de empresa estatal. Durante o processo restou demonstrada a culpa do servidor, tendo a ação sido julgadaResolver
- IBFC2017Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o Resolver
- VUNESP2017Assinale a alternativa correta sobre as técnicas e consequências da elaboração, redação, alteração e promulgação das leis.Resolver
- FCC2017Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,Resolver