Questão de Legislação Especial FederalEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição) - Analista de Correios Especialidade: Assistência Social
Enunciado
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.
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