Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Comissário da Infância e Juventude (02)
Enunciado
No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem.
Ao parquet compete, de forma exclusiva, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
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- VUNESP2017No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar queResolver
- IBFC2017A Lei de Tóxicos, nº 11.343/2006, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, entre outras providências. Referente a essa lei, assinale a alternativa correta.Resolver
- IBFC2017De acordo com a Lei de Tóxicos, no 11.343/2006, analise as seguintes afirmativas a respeito das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas. I. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente Resolver
- IBFC2017A Lei de Tóxicos, no 11.343/2006, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, entre outras providências. Referente ao crime de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo,Resolver