Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social (02)
Enunciado
Com referência à adoção e guarda da criança e do adolescente, à compreensão do conceito de família e ao poder familiar, julgue os itens seguintes.
A Lei Nacional de Adoção permite que a adoção seja realizada por maiores de dezoito anos de idade, independentemente do seu estado civil.
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