Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social (02)
Enunciado
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A doutrina jurídica vigente no que diz respeito à garantia dos direitos da criança e do adolescente reconhece incondicionalmente o Estado como a esfera primeira de atenção ao segmento constituído por crianças e adolescentes.
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