Questão de Legislação Especial FederalAgência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico de Inteligência Área Serviço Social
Enunciado
Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cometerá infração administrativa, punível com multa de três a vinte salários mínimos de referência, aplicada em dobro em caso de reincidência, o médico, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde ou de ensino fundamental, pré-escola ou creche que, tendo conhecimento de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, deixar de comunicar o fato à autoridade competente.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- VUNESP2016De acordo com o Código de Ética da Propaganda “os esforços de pais, educadores, autoridades e da comunidade devem encontrar na publicidade fator coadjuvante na formação de cidadãos responsáveis e consumidores conscientes”. À vista dessa recResolver
- CESPE2016Um órgão público decidiu adotar parceria público-privada (PPP) com o objetivo de contratar terceirizados para realização de vigilância predial. O valor do contrato foi estimado em R$ 30 milhões por um prazo de quinze anos. Embora se tenha aResolver
- CESPE2016A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação integrada. Durante aResolver
- CESPE2016Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. A pessoa com deficiência, acolhida em instituição de longa permanência, é considerada inelegível para receber o benefício de prestação continuada.Resolver