Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de São Paulo - SP (2ª edição) - Especialista em Meio Ambiente Área Arquitetura (I)
Enunciado
Segundo o Estatuto da Cidade, as operações urbanas devem atender a determinados requisitos para serem instituídas. São eles:
I. Lei municipal específica.
II. Previsão no plano diretor.
III. Controle centralizado e público.
IV. Contrapartida.
Está correto o que se afirma APENAS em
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