Questão de Legislação Especial FederalUniversidade do Estado do Pará - PA (UEPA/PA) - Técnico Judiciário Área Arquitetura
Enunciado
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e é parte integrante do planejamento municipal. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporam as diretrizes e as prioridades contidas no plano diretor. De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/2001, assinale a opção correta acerca do plano diretor.
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