Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Substituto
Enunciado
O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FADESP2018O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – regulamenta o dispositivo constitucional que trata dos direitos da Criança e do Adolescente. O ECA está organizado formalmente em duas partes:Resolver
- FADESP2018O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduzResolver
- FCC2018Frente ao direito à convivência familiar e comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere: I. A intervenção do Estado será prioritariamente voltada para a orientação e o apoio de promoção social da família nResolver
- FEPESE2018De acordo com a Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, somente aos adolescentes até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem e para os adolescentes aprendizes, maiores de quatorze anos, são assegurados os dResolver