Questão de Legislação Especial FederalCompanhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) - Analista de Gestão Área Biologo
Enunciado
Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.
I. A prestação regionalizada é caracterizada quando há um único prestador dos serviços para vários municípios, contíguos ou não.
II. A prestação regionalizada poderá ser realizada por fundação de direito público estadual.
III. Poderá ser estipulada diferença na remuneração do serviço regionalizado, de acordo com a capacidade econômico-financeira do município.
Está correto o que se afirma em:
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