Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS. No caso de haver um município que não tenha conselho de saúde constituído, cabe ao conselho estadual de saúde assumir, junto ao Poder Executivo municipal, a convocação e realização da conferência municipal de saúde, que terá como parte de seus objetivos a estruturação e composição do conselho municipal.
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