Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) - Auditor Substituto de Conselheiro

Enunciado

Em relação aos dependentes dos segurados, nos termos previstos no Plano de Benefícios do Regime Geral da Previdência Social,

os avós constam do rol dos dependentes que têm dependência econômica legalmente presumida.

são benefícios previstos aos dependentes a pensão por morte, a reabilitação profissional e o salário maternidade.

o menor tutelado e o enteado não se equiparam aos filhos para efeitos previdenciários.

a existência de dependentes de quaisquer das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

os irmãos menores de 21 anos, ainda que emancipados, são dependentes de segunda classe.

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