Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Liberato Salzano - RS - Agente Rural

O rural brasileiro tem sido historicamente afetado pela carência de diversas políticas públicas e sociais, entre as quais se destaca a carência de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Mas, em 11 de janeiro de 2010, mediante a Lei nº 12.188, foi instituída: a Política Nacional de ATER para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, chamada PNATER; e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o PRONATER. São alguns dos objetivos da PNATER, conforme Art. 4º da referida Lei:

I. Apoiar iniciativas econômicas que promovam as vocações regionais e locais.

II. Aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais.

III. Apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de ATER.

IV. Assessorar as atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades de cada cadeia produtiva.

V. Contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional diversificada, de forma apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.

Quais estão corretos?