Questão de Legislação Especial FederalFUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica
Enunciado
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 9.790/1999, a OMEGACOOP não pode ser qualificada como uma OSCIP.
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