Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Inspetor de Controle Externo Área: Administração, Contabilidade, Direto ou Economia
Enunciado
Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Uma ação que tenha por objetivo haver prestações vencidas devidas pela previdência social está sujeita a prescrição decenal.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- UECE2018As leis de incentivo à cultura existem no Brasil desde a década de 1990. Essas leis, que existem nas estâncias federal, estadual e municipal, visam incentivar as empresas a patrocinar projetos culturais através de isenção fiscal. Assinale aResolver
- UECE2018A Lei Rouanet foi criada para financiar a produção, distribuição e consumo de bens culturais, proteger o patrimônio cultural e promover a diversidade regional do Brasil. Essa lei foi sancionada pelo PresidenteResolver
- UECE2018A construção e a prática da cidadania passam pelo acesso e uso da informação, um elemento essencial, pois a consciência de deveres e direitos está relacionada com o livre acesso às informações sobre esses mesmos direitos e deveres. No que dResolver
- FCC2018Modalidade de processo de aquisição instituída em maio de 2000 por Medida Provisória e posteriormente transformada em lei, permite a aquisição de bens e serviços diversos pela Administração pública, com a utilização de recursos eletrônicos,Resolver