Questão de Legislação Especial FederalFUB - Operador de Câmera de Cinema e TV
Enunciado
No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes. Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.
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- FUNDATEC2017De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.Resolver
- FCC2017NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei no 11.340/2006 − Lei Maria da PenhaResolver
- CEFETBAHIA2017De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Uma das finalidades do SISResolver
- FCC2017Sobre o procedimento relativo aos processos por crimes definidos na Lei Antidrogas, Lei no 11.343/2006, é correto afirmar:Resolver