Questão de Legislação Especial FederalINSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social
Enunciado
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes. Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo ele, para tanto, requisitar serviço público na área de previdência.
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