Questão de Legislação Especial FederalPolicia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição) - Policial Militar Área Músico (QOPMM)
Enunciado
Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.
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