Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - AC (MPE/AC) - Analista Pericial Área Economia
Enunciado
“........... é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”
A alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo da lei 4.320, acima, é
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