Questão de Legislação Especial FederalTRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade
Enunciado
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação às transferências correntes: das subvenções sociais, fundamentalmente, e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar‐se mais econômica. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base
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