Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - AC (MPE/AC) - Analista de Documentação Área Arquivologia
Enunciado
De acordo com o art. 2º da Lei Nº 6.546, de 4 de julho de 1978, são atribuições do arquivista, EXCETO
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- 2016Dos atos abaixo listados, indique aquele que não constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública:Resolver
- 2016O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sendo assim, assinale a Resolver
- 2016De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessaResolver