Questão de Legislação Especial FederalFundação Nacional do Índio (FUNAI) - Profissional de Nível Superior IV (Políticas Públicas de Educação)
Enunciado
O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) propõe basicamente a transformação de dois grandes eixos na educação/atendimento de crianças e adolescentes: medidas protetivas e medidas socioeducativas.
I. As medidas protetivas visam dar correção de trajetória de vida, priorizando aquisição de direitos básicos que foram violados.
II. As medidas socioeducativas proporcionam ao adolescente possibilidade de reorganizar sua vida, após ato infracional, numa dinâmica educativa.
III. As medidas protetivas são realizadas em grande parte pelos conselhos tutelares.
IV. As medidas socioeducativas comportam, se necessário, privação de liberdade ou outras formas de cerceamento.
V. As medidas protetivas só envolvem os sujeitos que cometeram atos infratores.
Estão corretas as idéias apresentadas nas afirmativas:
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