Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária Área Técnico de Enfermagem
Enunciado
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso. A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro local, mediante autorização do juiz da execução penal para deslocamento do preso.
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