Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária Área Técnico de Enfermagem
Enunciado
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso. No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de aperfeiçoamento profissionalizante.
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