Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal Área 5
Enunciado
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens. A legislação brasileira referente à educação no sistema prisional não prevê o emprego da modalidade de educação a distância.
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