Questão de Legislação Especial FederalDEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3
Enunciado
No tocante à Lei Anticorrupção, julgue os próximos itens. A lei em apreço permite que sejam celebrados acordos de leniência referentes a infrações previstas na Lei de Licitações, de forma a possibilitar a isenção ou atenuação das sanções administrativas previstas nesta última para punição da pessoa jurídica responsável.
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- 2016De acordo com o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é da competência da união no âmbito do sistema nacional de vigilância sanitária:Resolver
- Instituto Machado de Assis2016Segundo a Lei Federal n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde:Resolver
- Instituto Machado de Assis2016Com relação à política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde - SUS, é correto afirmar que:Resolver
- Instituto Machado de Assis2016À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços dentre os quais NÃO se inclui o de:Resolver