Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal Área 1
Enunciado
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
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