Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal Área 1
Enunciado
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes. Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.
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