Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal Área 1
Enunciado
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes. A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.
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