Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Nepomuceno - MG - Instrutor de Programas Sociais
Enunciado
“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.” A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) á a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CONSULPLAN2016A respeito da legislação ambiental brasileira em vigor, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. (Considere que a numeração e o ano das leis expostas, assim como seus respectivos temas, estão corretos.) ( )Resolver
- CONSULPLAN2016Conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a gestão dos recursos hídricos deve a todo o momento visar o uso múltiplo das águas. Desta forma, todos os setores usuários da água têm igualdade de acesso aoResolver
- 2016A lei ____________Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, dResolver
- Instituto Machado de Assis2016O regime de adiantamento para a realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, segundo a Lei nº 4 320/64, é aplicável aos casos de despesasResolver